Projeto de Paulo Rocha (PT-PA) garante isenção no Enem para candidatos carentes

A taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021 poderá ficar isenta para todos os candidatos de baixa renda. É o que prevê o projeto de lei protocolado pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). O documento cita que a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) trouxe desafios de diversas naturezas para a população e destaca como um dos principais a perda ou a redução de rendimentos, que muitas vezes são difíceis de serem comprovadas. “Desse modo, é justo que se determine a isenção da taxa de inscrição no ENEM 2021 para todos os candidatos que solicitaram o benefício, independentemente de justificação individual”, explica o senador.

A proposta diz que a crise sanitária constitui justificação suficiente para que os candidatos que obtiveram a isenção da taxa de inscrição no Enem 2020 e não tenham comparecido nos dois dias de prova possam se beneficiar da medida no Enem 2021, se a tiverem solicitado. O projeto ainda prevê a reabertura do prazo de inscrições para os candidatos que não puderam arcar com a taxa em questão e o ressarcimento, conforme regulamento, aos candidatos que a pagaram por não terem obtido sua isenção, solicitada no prazo originalmente previsto em edital.

Elite

O senador alega que o Enem deste ano será um dos mais elitizados. Ele reforça que o número de inscritos no Enem 2021 foi o menor desde 2005, e um dos motivos para a redução do número de inscritos foram os critérios restritivos estabelecidos para a obtenção da isenção. “Se um candidato solicitou a isenção da taxa e não compareceu ao Exame em 2020, ele não tem direito a obter isenção no Enem 2021, independentemente de o Enem 2020 ter sido realizado no contexto de uma crise sanitária sem precedentes em nossa história. Em outras palavras, quem não compareceu ao Enem 2020 com medo de uma doença que já provocou a morte de mais de 560 mil brasileiros perdeu o direito à isenção no Enem 2021”, argumentou.

Levantamento realizado pelo Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, aponta uma queda de 77,4% no número de inscritos no Enem 2021 que têm renda familiar de até três salários-mínimos na etapa deste ano. O total de estudantes nesta condição econômica que tiveram sua “declaração de carência” aprovada pelo Ministério da Educação (MEC) baixou em 2.822.121 estudantes em relação ao exame anterior. Também houve queda de 20,8% entre os alunos com “inscrição gratuita”, aqueles que concluíram o terceiro ano do ensino médio em escola pública ou são bolsistas integrais em escola privada. Neste grupo, este ano são 239.577 inscritos a menos que no ano anterior.

Por outro lado, quando é observado o número de estudantes que pagaram pela inscrição para a prova do Enem, o deste ano aumentou em 39,2%, o que significa 387.977 inscritos a mais do que em 2020. Geralmente, essas são as pessoas que têm condições de pagar a taxa de R$ 85.

“As providências sugeridas buscam ampliar as oportunidades de estudo para os brasileiros que desejam obter o acesso à educação superior, em consonância com os princípios constitucionais da educação como direito de todos e dever do Estado e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”, argumenta Paulo Rocha . “Em vista das razões expostas, solicito apoio para a transformação dessa proposição em norma jurídica, uma vez que os estudantes mais pobres já foram demasiadamente prejudicados pela falta de acesso à internet e a dispositivos eletrônicos como computadores ou tablets para o acompanhamento das atividades remotas no contexto da suspensão das aulas presenciais, além de terem sido vitimados pelo desemprego e afetados pelo aumento da pobreza e da extrema pobreza”, concluiu.

Paulo Rocha irá pedir prioridade na tramitação do projeto no Senado.

Por Carlos Mota - Ascom Senador Paulo Rocha