De autoria do deputado Bordalo (PT-PA), Projeto de lei garante acessibilidade em embarcações no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei de autoria do deputado Bordalo (PT-PA) que garante o direito à acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência nos transportes fluviais na Amazônia paraense. 

O PL N° 215/2020 determina que barcos, navios e ferry-boat devem destinar espaços reservados às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a atarem suas redes nas embarcações.

A proposição partiu de solicitação feita pelo Movimento pela Inclusão no Marajó (MIM). O grupo pediu apoio ao parlamentar devido às constantes denúncias que recebiam de pessoas com deficiência física e pais de crianças com deficiências múltiplas, referente a ausência de um espaço específico para amarrarem as suas redes de dormir nas embarcações. Situação que dificulta a locomoção dessas pessoas pela falta de acessibilidade.

O Movimento também denuncia a falta de gratuidade nos Catamarãs – embarcações com dois cascos de propulsão a vela ou a motor – e a presença de escadas nas embarcações. Segundo eles estes meios de transporte fluvial não possuem rampas de acesso às áreas de lanchonete e áreas de lazer, além de que alguns passageiros precisam ser carregados nas costas, sobretudo, as mulheres e estas sentem-se constrangidas e desconfortáveis.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, Art. 48, estabelece que os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no país devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. 

Dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 23,61% - quase um milhão e 800 mil paraenses - possuem algum tipo de deficiência. Mais de 100 mil encontram-se no Marajó, maior ilha fluvial do mundo, banhada tanto por águas fluviais dos Rios Amazonas e Pará, quanto por oceânicas, e um dos principais meios de transporte desta região é o aquaviário. Os tripulantes passam de 3h a 24h viajando dependendo do destino final, uma duração longa e podendo ser desconfortável.

Por: Ascom do Deputado Bordalo