73 anos da declaração universal dos Direitos Humanos: O PT é o partido da defesa dos direitos humanos

No dia 10 de dezembro de 1948 a ONU promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje completa 73 anos. A DUDH é um conjunto de normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, independente de sua nacionalidade, cor, raça, religião, gênero, etnia e orientação sexual. Essas normas surgiram em resposta às atrocidades cometidas durante as duas guerras mundiais, estipulando princípios básicos para o convívio em humanidade, como uma espécie de pacto coletivo internacional. Possuindo 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu um ideário que já vinha sendo arduamente construído há pelo menos 2500 anos, visando garantir a todos os seres humanos condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.

Os 13 anos de governo petista representaram significativos avanços sociais na área de Direitos Humanos. Criado em 2009 pelo presidente Lula, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), identifica os principais obstáculos para a promoção dos direitos humanos no Brasil e apresenta proposta para que esses obstáculos sejam vencidos através da efetivação de políticas públicas que caminhem lado a lado com o sistema internacional de Direitos Humanos e suas variadas áreas de atuação. Além disso, o aumento da renda dos mais pobres, a valorização do salário mínimo e a implantação do Programa Bolsa Família gerou a redução das desigualdades sociais no Brasil, que saiu do Mapa da Fome e reduziu em 82% a população em situação de subalimentação entre os anos de 2002 e 2012.

Também houve a promoção de políticas públicas de direitos humanos com a sanção da Lei Maria da Penha; a criação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a criação do Estatuto da Pessoa Idosa; a instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua; a criação do Comitê  Intersetorial de Acompanhamento da Política Nacional para a população de rua (Ciamp Rua); a inserção da população no Programa Minha Casa Minha Vida; a criação de Centros de Defesa; a criação do programa “Brasil sem Homofobia”; o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT; o marco da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, a criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT; a criação do Proinfância e do Brasil Carinhoso, que retirou mais de 8 milhões de crianças e adolescentes da extrema pobreza; o Marco Legal da Primeira Infância; a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos; entre outras.

Contudo, os direitos humanos dos cidadãos brasileiros são constantemente atacados por Bolsonaro pelas incontáveis declarações e atitudes, como o corte de acesso aos exames de HIV e IST’s, o fim dos programas de saúde mental, a criação de obstáculos para implementar a vacina CoronaVac e a continuação da infindável rede de ódio e desinformação que desmobiliza a população a tomar os cuidados mínimos necessários para se manter protegida da Covid-19. Em carreata, ainda em campanha, o então candidato declarou “Conosco não haverá essa politicalha de Direitos Humanos”, a exclusão da população LGBT; liberação da posse de arma; Monitoramento de ONGs; Sequestro de menina indígena pela Ministra Damares Alves (reportagem revista Época); Faculdade para elite; suposta ligações com milícias; mudança da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém; a “lista de detratores do governo”; a tentativa de intervenção no caso da menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio e teve abortar; a proposta reduzida de auxílio emergencial de apenas 200 reais (que foi derrotada pelo Congresso); o uso de apenas 30% da verba do ministério da saúde para combate à Covid-19; dentre tantos outros.

Em todos os casos, o presidente coloca em risco princípios básicos dos Direitos Humanos de todos os brasileiros. Em 2020, Bolsonaro foi denunciado por censuras e ataques à imprensa no Conselho dos Direitos Humanos da ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Também podemos destacar as diversas violações de direitos humanos durante a pandemia, perda de direitos políticos e sociais no desgoverno Bolsonaro, a crescente fome dos brasileiros, a tentativa de legalização do trabalho infantil e a exclusão social dos grupos mais vulneráveis como povos indígenas e quilombolas.

A bancada do PT do Pará possui atuação destacada em defesa dos direitos humanos. O deputado Dirceu Ten Caten, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, presidente da frente parlamentar da juventude e vice-presidente da comissão de educação da ALEPA, recebeu a “Medalha Paulo Frota” em reconhecimento a sua luta em defesa dos direitos humanos no Pará e sua vasta produção de projetos de lei e projetos indicativos, principalmente voltados para a melhoria da educação e garantia de direitos e oportunidades para a juventude paraense, como o Dia Estadual da Juventude, a CNH Jovem, o Passe livre estudantil intermunicipal e o Estatuto Estadual da Juventude. Também ocupa o cargo de secretário da juventude do Parlamento Amazônico (colegiado de deputados dos nove estados da Amazônia legal) e atua como presidente da Secretaria de Juventude da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos do Brasil). A deputada Dilvanda Faro é Sub Procuradora Especial da Mulher na ALEPA e autora do projeto que dispõe sobre a Instituição do Parlamento Feminino do Estado do Pará, no âmbito da Assembleia Legislativa, e, recentemente aprovou a Lei que institui a Semana de Participação da Mulher no Processo Eleitoral. Além disso, o deputado Bordalo preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na ALEPA. Entre os trabalhos mais marcantes na Assembleia Legislativa, foi autor da CPI da Pedofilia, presidiu a CPI do Tráfico Humano e foi o relator da CPI das Milícias. Recentemente aprovou o Estatuto da Igualdade Racial através do Projeto de Lei nº9.341, um marco na promoção de direitos e oportunidades a população negra do Pará.

Yris Nascimento

Secretária de Comunicação do PT Belém